Os 141 municípios mato-grossenses recebem, hoje, o primeiro decênio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estimado em pouco mais de R$ 47,3 milhões. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta queda de 12,9% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram repassados R$ 54,2 milhões. A perda foi pouco superior a R$ 7 milhões.
A CNM alertou, no entanto, que os valores a serem efetivamente distribuídos aos municípios podem sofrer alterações divergirem dos montantes abordados. “Isso é consequência da não divulgação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis alterações acatadas que modificam os coeficientes de distribuição de alguns municípios”.
A redução no repasse acentua os efeitos da crise nas prefeituras mato-grossenses, que já encerram dezembro com pera de R$ 4,3 milhões. O terceiro e último decênio do Fundo chegou a R$ 43,9 milhões, que somados aos outros dois chegou transferência total de R$ 135,7 milhões. No mesmo período de 2014 haviam sido repassados R$ 140,4 milhões.
No Brasil, o repasse do FPM referente ao 1º decêndio será de R$ 2.072.013.144,34, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção, chega a R$ 2.590.016.430,43. Em comparação com o mesmo período do ano passado, a queda foi expressiva de 12,98%, isso em termos brutos e reais.
