Já está disponível no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br) os valores do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – que serão pagos em 2006 pelos proprietários de veículos em Mato Grosso, bem como o calendário para recolhimento do tributo.
A projeção da Secretaria de Fazenda para 2006 é arrecadar mais de R$ 125,8 milhões com o IPVA. Metade fica para o Estado e metade para o município onde o veículo é licenciado. As formas de pagamento do imposto e do licenciamento dos veículos serão as mesmas deste ano, porém, a guia de recolhimento deverá ser emitida pelo próprio contribuinte, através da internet, já que a Sefaz não envia mais o documento para a residência dos contribuintes.
Nos municípios onde não for possível o acesso à internet, a guia de pagamento, qualquer que seja a modalidade pretendida (cota única ou parcelado), poderá ser emitida nas unidades informatizadas do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), Agências Fazendárias dos municípios e Ganha Tempo.
FINAL 1 – Assim como em anos anteriores, o pagamento acontece com base no algarismo final da placa dos veículos. Em janeiro vence o imposto para os veículos com placas de final 1, onde os proprietários terão até o dia 30 de janeiro para fazer o recolhimento, com desconto de 5%, em cota única. O pagamento integral ou parcelado será sem o desconto, até o dia 31. Após esse dia, o imposto será recolhido integralmente com multa.
Através da conta corrente do IPVA disponibilizada na Internet, o contribuinte poderá ainda, consultar o valor do imposto do veículo a ser pago em 2006 e a alíquota, acessar o extrato, verificar a tabela do valor venal do veículo, calendário de vencimentos, nomes dos bancos credenciados para pagamento, realizar parcelamentos de débitos anteriores, e acessar a legislação referente ao tributo.
Os pagamentos relativos ao IPVA 2006, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, poderão ser efetuados mediante a apresentação do documento de arrecadação junto à rede bancária formada pelo Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Sicredi, Cecremat e Primacredi, credenciada a receber o pagamento do imposto.
FINAIS 2 e 3 – O IPVA dos veículos com placas de finais 2 e 3 deverá ser pago antecipadamente com desconto até o dia 23 de fevereiro. No dia 24 o recolhimento será integral ou parcelado e após essa data integral com multa.
