O promotor de Justiça do município de Nova Mutum Renee do Ó Souza instaurou um inquérito civil para apurar eventual dano ambiental na área destinada ao lixão da cidade. De acordo com Renee, o local funciona sem licença ambiental, e pode causar danos como mau cheiro, proliferação de doenças transmitidas por animais, contaminação de cursos d’água e lençóis freáticos nas imediações, a poluição atmosférica e visual e aumento de moscas, roedores, baratas e bactérias.
Para instrução do Inquérito foram requisitados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, cópia de eventual licenciamento ambiental, e do auto de notificação nº 102310 de 27 de junho de 2006, lavrado por ocasião em que a Secretaria teria feito uma inspeção na área para averiguar as condições de funcionamento do aterro.
A perícia técnica terá que averiguar se há residências próximas ao local, se a forma como está instalado o aterro sanitário gera algum tipo de perigo a saúde pública, se há proliferação de insetos, a distância do aeroporto e o possível risco de contaminação de lagoas, rios, poços artesianos ou cursos d’água nas imediações.
Ao cartório de registros de imóveis da cidade foi requisitado o fornecimento de cópia da matricula e certidão de inteiro teor de registro da área .
