Regras para a promoção de cursos de qualificação inicial e continuada, utilizadas pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social de Mato Grosso (Setecs), serão levadas para a Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que ocorre em Brasília (DF), entre os dias 05 e 11. O exemplo de Mato Grosso constará na carta redigida após o Seminário Regional de Educação Profissional e Tecnológico, realizado em Cuiabá.
Uma equipe de pedagogas da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social de Mato Grosso (Setecs) produziu um manual de orientações para regulamentar os cursos de qualificação inicial e continuada. Na legislação nacional não existe nenhuma referência ao assunto. “Nem na Lei de Diretrizes e Bases de 93/94 e nem o decreto 51/54 de 2004, que regulamentam a educação profissional no Brasil existem critérios de aplicação dos cursos de qualificação inicial e continuada”, afirmou Luciane Breus, pedagoga e assessora especial da Setecs.
