O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Alta Floresta, na qual requer liminarmente que o estabelecimento melhore a prestação de serviço ao usuário no município. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, os moradores têm reclamado constantemente ao MPE da demora no atendimento e a não priorização de idosos, gestantes e de pessoas com necessidades especiais. Pior: aqueles que moram fora da região central da cidade não recebem as correspondências em casa.
‘Estas pessoas precisam dirigir-se continuadamente à agência. Assim, quando acreditam que irão chegar correspondências, deslocam-se até os correios. Enfrentam humilhantes, longas e demoradas filas para, ao final, receberem as cartas. Ou então, após esperar por até duas horas, são informados que naquele momento não há nada endereçado a eles’, indigna-se Vacchiano. O fato é evidenciado inclusive pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), em Alta Floresta, que registrou vários procedimentos sobre o assunto por causa de reclamações de usuários. O município localiza-se a 802 quilômetros ao norte de Cuiabá.
O MPE requer mínimo de seis caixas, sendo um exclusivo para atendimento preferencial. O tempo máximo de espera não deverá ultrapassar 20 minutos. O promotor solicita que as adequações sejam efetivadas em até dez dias após o deferimento da ação. Também exige que em um mês as correspondências sejam entregues em todos os bairros. A multa diária prevista ao descumprimento de quaisquer itens é de R$ 10 mil.
Desde 2005, o MPE dialoga com os Correios para resolver o problema. Em resposta à notificação recomendatória expedida pelo promotor de Justiça, a empresa disse que estava se empenhando para melhorar a situação. ‘Acontece que os esforços envidados há mais de um ano não resultaram em melhoria na qualidade do atendimento prestado à população’, critica. Acrescenta que também não há justificativa para a empresa não entregar as cartas em todos os bairros. Isso porque, explica, a prefeitura informou ao MPE que as ruas estão oficializadas, possuem placas identificadoras e os imóveis contam com numeração.
