Para o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), Eduardo Alencar, a realização de concursos bancários e novas contratações, já é uma reação a Lei das Filas, que entrou em vigor há menos de 30 dias. “Os bancos não têm condições de cumprir a lei com o mesmo número de funcionários, que já estava defasado antes mesmo da implantação da lei”, afirma.
O Sindicato dos Bancários encaminhou uma carta aos bancos no início do mês, solicitando a abertura de concursos e novas contratações. Segundo Eduardo, o Banco do Brasil abriu concurso para 1500 classificações. Para Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Santo Antonio do Leverger, são 500 classificações. “O trabalho do sindicato é cobrar, na seqüência, a contratação do maior número de pessoas e o mais rápido possível”, diz.
O sindicalista informou ainda que a Caixa Econômica Federal foi autorizada a realizar cerca de 8.300 contratações no biênio 2006/2007 e que o Banco Itaú vai abrir uma nova agência em Cuiabá e contratou em janeiro mais de 10 funcionários. “Vamos pedir a Caixa o maior número de funcionários para as agências de Cuiabá”, afirma.
No dia 03 de janeiro, o Sindicato dos Bancários encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual contra os bancos que estão causando constrangimentos a população ao encaminhá-la para auto-atendimentos e casas lotéricas. Segundo Eduardo Alencar, o procedimento contraria a Resolução 2878 do Banco Central, que no artigo 15 proíbe negar ou restringir atendimento pelos meios convencionais, e fere também o Código de Defesa do Consumidor que dá o direito da livre escolha de produtos e serviços. “Estamos informando a população que ela não pode ser barrada, nem ser constrangida. Se for deve denunciar”, afirma.
As denúncias contra os bancos que agem em descumprimento a Lei da Fila podem ser feitas pelo site do Sindicato dos Bancários. No Procon, a denúncia pode ser apresentada pessoalmente ou pelos telefones 151 e 3322-9014. Já na Prefeitura, é preciso preencher um formulário na sede da Smades, 5º Andar do Palácio Alencastro (informações pelos telefones 3051-9102, 3051-9116 e 3051-9117).
A “Lei das filas” já resultou em 22 denúncias formais na Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá e duas no Procon.
Segundo o diretor de Gerenciamento Urbano da Smades, Josemar de Araújo Sobrinho, alguns bancos foram multados e outros cumprem prazo de justificação, cinco dias. Para Josemar, cabe à Prefeitura de Cuiabá a tarefa de fiscalizar os bancos, mas a efetiva aplicação da lei depende especialmente da atuação cotidiana do consumidor.
