A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Defensoria Pública do Estado assinam hoje, às 15 horas, um termo de cooperação técnica que vai viabilizar a implantação de um programa de atendimento jurídico aos reeducandos de Mato Grosso.
O modelo de atendimento já vem sendo executado na cadeia de Várzea Grande, desde dezembro de 2005 e prevê desde o cadastramento dos reeducandos até o acompanhamento de sua vida processual bem como o acompanhamento as famílias, para que se processe uma efetiva reestruturação e remodelação do carácter do reeducando visando sua ressocialização.
O projeto prevê ainda uma ampla integração entre as instituições que compõe o sistema penal – Sistema Prisional, Judiciário (Juízo de Execução Penal e demais áreas), Defensoria Pública, Ministério Público, familiares, conselhos comunitários e a sociedade civil organizada.
O programa será implantado inicialmente na penitenciária Pascoal Ramos – unidade definida pela própria Sejusp, através da Superintendencias do Sistema Prisional, com uma equipe de 12 (doze) pessoas, prestando atendimento duas vezes por semana.
Para isso a secretaria disponibilizou uma sala na unidade prisional onde é realizado o cadastramento dos reeducandos. Essas informações serão reunidas num banco de dados que está sendo trabalhado pela Sejusp. O programa faz parte de um conjunto de ações estabelecidas a partir da implantação do Núcleo Estadual de Execução Penal.
Hoje o Sistema Prisional de Mato Grosso possui um total de 4.821 vagas e abriga uma população de mais de 8 mil reeducandos. O presídio Pascoal Ramos tem hoje 1.050 reeducandos e capacidade para 498.