O promotor Renee do Ó Souza considera “deficitário e ineficiente” o efetivo policial para atender os municípios de Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato, onde residem mais de 23 mil habitantes. A Polícia Civil tem em Nova Mutum um delegado, um escrivão, quatro investigadores e, a Polícia Militar, um tenete e 18 soldados.
Ele tem ajuizou ação civil para que a Secretaria de Segurança reforçe o efetivo. O delegado Delson Lopes adiantou ao promotor que o número mínimo para o bom andamento de investigações e elaboração de procedimentos criminais seria de quatro escrivães e 12 investigadores, “o que revela o tamanho do déficit humano na delegacia”, destaca o promotor.
Desde junho do ano passado, o próprio Poder Judiciário local solicitou ao diretor geral da Polícia Civil de Mato Grosso, em caráter de urgência, designação de novos servidores e não foi atendido até agora. O promotor citou um levantamento estatístico municipal mostrando que, nos últimos três trimestres, a criminalidade aumentou123% no ajuizamento de ações penais.
Um abaixo-assinado, entregue pela população ao Ministério Público, foi anexado à portaria. A prefeitura de Nova Mutum, em 15 dias, deve prestar informações sobre as medidas tomadas dentro do âmbito de suas atribuições visando solucionar o problema, tais como constituição do programa de recuperação e reeducação aos agressores a que se referem a Lei de 11.340/06 (lei da violência doméstica); plano de fiscalização de bares e congêneres a fim de se verificar se referidos estabelecimentos possuem alvará ou licença municipal para funcionarem após as 23hs visando a autuação dos irregulares e o fechamento dos recalcitrantes; constituição e o desenvolvimento de programas de atenção ao usuário e ao dependente de drogas na rede de saúde municipal, consoante determina o artigo 23 da Lei 11.343/06 (nova lei de drogas); plano de fiscalização de terrenos baldios da cidade que muitas vezes servem para desova de produtos de furtos ou esconderijo de criminosos, visando sua adequada limpeza periódica pelos proprietários e cópia da lei municipal e do eventual contrato de concessão com a atual exploradora da rodoviária de Nova Mutum para verificar a previsão de sala ou posto para a polícia no local.
