O presidente da Associação Comunitária Rural Selene, Pedro Ferri, voltou a cobrar da prefeitura, através da vigilância sanitária, a fiscalização no leite vendido nas ruas, padarias, mercearias e mercados. Ele declarou, ao Só Notícias, que tem leite sendo vendido sem cumprir as exigências da normativa federal 051/2002 que estabelece normas técnicas de produção, qualidade e identidade do leite e derivados seguindo rigorosos padrões de higiene, rotulagem, armazenagem, com datas de fabricação e vencimento. A associação administra um laticínio que está em funcionamento desde fevereiro do ano passado e produz cerca de 2 mil litros/dia, fornecidos por 14 produtores. O leite Selene é vendido em supermercados mercearias e outros.
Ferri explicou que a Vigilância Sanitária argumenta a falta de aprovação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), projeto que atualmente está sendo analisado pelas comissões da câmara municipal, para regulamentar o trabalho dos pequenos produtores. “A prefeitura diz que não pode proibir a venda pela falta do SIM, mas na verdade, a partir do momento em que há um estabelecimento que segue as normas e abastece o município, a vigilância é obrigada a cumprir a normativa”, esclareceu.
O presidente disse ainda que a normativa libera a venda desses produtos in natura, ou seja, produtos que não passam por todo o processo de pasteurização, análise de qualidade e todo o regulamento técnico desde que não haja na cidade uma empresa que atenda estas normas.
A associação argumenta que a falta de fiscalização não inibe a venda de leite irregular, causando concorrência desleal. “Alguns produtores deixaram a associação e voltaram a vender o produto na rua porque não tem fiscalização”, acrescentou. Conforme a associação, somente no bairro Boa Esperança a venda que era em média de 800 litros/dia, teve uma queda para 300 mil litros/dia.
Outro lado
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura foi procurada para explicar os procedimentpos adotados pela vigilância sanitária do município e esclarecer as dúvidas sobre o que pode ou não ser vendido, mas não se pronunciou.
(Atualizada às 08:38h)
