Foi retomado, agora há pouco, o julgamento na Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do conflito de competência para definir qual juízo julgará a ação contra os controladores de tráfego aéreo envolvidos no episódio do acidente com o avião da Gol em 2006. A apreciação havia sido interrompida pelo pedido de vista do ministro Felix Fischer, ocorrida logo após o relator, ministro Paulo Gallotti, votar não conhecendo do conflito, porém, optaram em continuar os trabalhos.
O ministro Fischer acompanhou o relator, entendimento também seguido pelos demais integrantes da Seção. A conclusão é que não há conflito entre os dois juízos em questão – o Juízo Federal de Sinop (MT) e o Juízo Auditor da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar –, mantendo-se, com isso, ambas as ações correndo separadamente.
