Os pais que deixarem os filhos participar do carnaval terão que obedecer algumas normas. O Conselho Tutelar receberá denúncias 24 horas, e atuará com parceria das Polícias Militar e Civil. Conforme a portaria da Vara da Infância e Juventude, toda criança de 3 a 12 anos pode participar das matinês, porém, obrigatoriamente, não pode permanecer nos locais após as 20 horas.
A permanência de adolescentes maiores de 12 anos em bailes, após as 20 horas, só é permitido acompanhada com os responsáveis legais, portando documentos para identificação.
“Menores não acompanhados que forem flagrados pelo conselho serão encaminhados até suas residências e os pais serão notificados”, alertou a conselheira Maria Aparecida Soares Clemente.
Estabelecimentos que trabalham com bebidas e cigarros também devem ficar atentos. A punição para quem vender os produtos a menores pode chegar a 2 anos de detenção, além de multas.
