Cento e quinze licenças ambientais para empreendimentos de pequeno e médio impactos foram liberadas, neste ano, em Sorriso. Suas autorizações, concedidas diretamente pelo poder público, em âmbito local. O procedimento agora realizado na cidade é fruto da descentralização da gestão ambiental proposta pelo Estado em parceria com os municípios. Além de agilizar a documentação, o processo também diminui a demanda por licenças na Sema, já que estão centralizadas em Cuiabá boa parte das ações com esta finalidade.
Para gestores públicos, a medida também aumenta a eficácia do controle ambiental e sua gestão porque além do próprio município emitir a autorização, técnicos responsáveis por este trabalho podem atender e fiscalizar os estabelecimentos em menor tempo. Ao todo, neste ano, 148 processos foram protocolados em Sorriso para concessão da licença. Os pouco mais de 22% que ainda não foram liberados encontram-se sob análise.
Em 2005, com a criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, foram assinados 54 termos de cooperação técnica com municípios visando a descentralização da gestão ambiental; capacitação em gestão ambiental para os técnicos. Efetivamente a descentralização do licenciamento ambiental foi iniciada em Primavera do leste, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Campo Verde e Cuiabá.
Para poderem efetuar tal procedimento, municípios devem receber a homologação oficial da habilitação pelo Consema – Conselho Estadual de Meio Ambiente – e da assinatura do termo de cooperação com a secretaria. De acordo com a Comissão de Municipalização Licenciamento Ambiental, os valores das taxas variam de acordo com cada município, e devem estar contidos em lei municipal que disciplina o uso do solo, criada no processo de habilitação do município.
As cidades devem prever dotação orçamentária no PPA, e na LDO para realizar a gestão ambiental municipal, levando em consideração, além do licenciamento e da fiscalização, ações de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, coleta seletiva de lixo, capacitação, bem como outras.
