O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vão constituir uma força tarefa para elucidar esquemas de evasão fiscal de estruturação complexa. Nesta quarta-feira, foi assinado um Termo de Cooperação entre as duas instituições com o objetivo de promover ações conjuntas visando o combate aos crimes contra ordem tributária e contra as relações de consumo.
Entre as obrigações assumidas pelo MPE e Sefaz, estão a elaboração de um plano de trabalho; participação em diligências específicas para a produção da prova de infrações fiscais ou criminais; e intercâmbio de informações ou oferecimento de meios necessários ao aprofundamento das investigações promovidas tanto pelo Gaeco quanto pela Sefaz.
Para dar suporte ao trabalho do MPE, logo após a formalização da parceria, a Sefaz entregou três veículos à instituição, sendo dois para auxiliar o trabalho do Gaeco e o outro para a Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.
“É importante deixar claro que essa parceria não está se iniciando agora, o Ministério Público e a Sefaz vêm há alguns anos promovendo várias ações visando o combate à sonegação fiscal. O MP é consciente de que não tem estrutura para atuar em todas as frentes e as parcerias são fundamentais para darmos uma resposta satisfatória à sociedade”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, afirmou que o estreitamento com o Gaeco contribuirá para a realização de investigações específicas. “Nós já temos uma Promotoria de Justiça e uma delegacia fazendária nos prédios anexos à Secretaria de Fazenda. São parcerias que vêm dando certo e o estreitamento com o Gaeco reforçará esse trabalho”, afirmou Moraes.
Segundo o coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Paulo Prado, o Termo de Cooperação vai possibilitar o intercâmbio de dados e informações para o planejamento e implementação de ações. “O combate aos crimes contra a ordem tributária é uma das prioridades estabelecidas pelo Grupo Nacional de Atuação Contra o Crime Organizado. Em Mato Grosso, estamos atentos a esta questão e pretendemos atuar em conjunto com a Sefaz e Delegacia Fazendária para darmos uma resposta à sociedade”, ressaltou Prado.
