O Tribunal Pleno, aprovou por unanimidade, a regulamentação do concurso público para ingresso na carreira de magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso, que oferecerá 43 vagas para serem preenchidas com vistas a atender a demanda de juízes de Direito no Estado. A decisão foi proferida hoje em sessão extraordinária.
O presidente Mariano Travassos ressaltou que há previsão orçamentária suficiente para abarcar os custos com o certame. A ação faz parte do Planejamento Estratégico da Gestão 2009/11. O concurso será composto por seis etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira constará de prova objetiva e a segunda, duas provas escritas. Na terceira etapa ocorrerá a inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e psicotécnico. Na quarta etapa, o candidato fará prova oral. Na quinta fase será realizado o curso de formação para ingresso na carreira de magistratura e na sexta e última, avaliação de títulos. A participação dos candidatos em cada etapa dependerá da aprovação na fase anterior.
Para promover mais celeridade aos serviços prestados à sociedade, em consonância com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário de Mato Grosso recomeçou neste mês de julho a nomear candidatos aprovados no último Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Judiciário do Estado. O certame foi realizado no ano passado e os servidores aprovados para o referido cargo começaram a ser nomeados paulatinamente para tomarem posse em suas vagas. Até maio deste ano, 260 candidatos aprovados foram nomeados, sendo que destes, 96 foram nomeações de analistas convocados a atuar nos mais diversos Pólos do Estado.
