O Consórcio Intermunicipal Alto do Teles Pires, no Nortão, será o primeiro dos 15 existentes a implantar o sistema integrado de Gestão Ambiental Compartilhada. A ideia inicial é a descentralização das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), transferindo para os municípios, funções específicas que garantirá agilidade na execução das licenças ambientais. Os benefícios trazidos por esse processo é a questão da divisão de tarefas entre Estados e municípios na concessão de licenças ambientais, fiscalização e implantação de programas voltados para educação e conscientização ambiental. Atualmente os Estados têm uma sobrecarga muito grande de demandas que poderiam ser absorvidas pelos municípios.
De acordo com o representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), Cláudio Langone, o primeiro passo para a implantação desse tipo de gestão é saber as condições dos municípios. Para Langone, é preciso que os municípios se organizem para assumirem essa função. Para isso, segundo o representante da Abema, é necessário que as cidades tenham implantado um Plano Diretor para a realização desse tipo de projeto.
Conforme dados apresentados pelo palestrante da ABEMA, os Estados emitem cerca de 100 mil licenças por ano e dos 5.500 municípios do País, passados mais de 20 anos da Constituição de 1988, apenas 500 emitem licenças ambientais. Ele explica que além da grande demanda que os estados enfrentam, existe ainda uma pressão muito grande das empresas de atividades de pequeno porte para dar mais agilidade aos processos em função da exigência da licença ambiental para que tenham acesso a financiamentos junto a bancos públicos e privados. Para Langone, a descentralização é uma questão prioritária para a consolidação do sistema de meio ambiente no Brasil.
Por outro lado, um dos principais benefícios trazidos por esse sistema é o mecanismo de arrecadação que gera receita para o município. De fato, isso é o que acontece em Sorriso, que está inserido no Consórcio Alto do Teles Pires. Segundo a técnica ambiental do município, Marli Aguiar, a arrecadação trazida pela gestão compartilhada ambiental houve um incremento na receita do município. Ela explicou que o dinheiro é repassado para o Fundo do Meio Ambiente, que possibilita a capacitação da equipe multidisciplinar, além de investimentos em educação ambiental nas creches e escolas municipais. O sistema foi implantado em Sorriso em 2006.
