O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje que considera “questão de honra” a aprovação da simplificação do licenciamento ambiental para habitações populares. “Tenho certeza de que será aprovado, porque 90% do Conama é favorável e ajudou a elaborar essas normas.”
A proposta, em votação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), reduz para 30 dias o prazo para concessão do licenciamento de áreas de até 100 hectares, que, atualmente, pode tramitar pelo prazo de até um ano. A resolução foi redigida pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com as associações dos secretários estaduais e municipais de meio ambiente.
Minc destacou que alguns estados e municípios já possuem regras próprias e mais simples para a concessão de licenciamento ambiental. Em São Paulo, por exemplo, o processo deve ser concluído em até 20 dias. Mas, na maioria do país, segundo ele, a demora pode chegar a seis meses.
O ministro lembrou que o pacote habitacional lançado pelo governo prevê a construção de casas adaptadas com placas solares e com esquema de captação de água das chuvas. Para Minc, trata-se de um “empreendimento de alto conteúdo ambiental” e “nada mais justo do que fazer regras mais simples.”
“Essa regra não se aplica a condomínios de luxo em grandes áreas. É para a habitação popular e vai significar um ganho qualitativo e quantitativo. Aquilo que é bom tem que ser facilitado, dentro da lei e do rigor.”
Além da simplifcação do licenciamento ambiental, o Conama vota, até amanhã, proposta para o licenciamento ambiental no setor da aqüicultura. A matéria estava na pauta da reunião anterior mas foi retirada após um pedido de vista manifestado pela Fundação Ondazul.
