Para assegurar a reforma imediata de uma escola estadual interditada pelo Corpo de Bombeiros, em Tangará da Serra, e que corre o risco de desabamento, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o governo do Estado. A medida visa evitar que cerca de 580 alunos, formado em sua maioria por crianças e adolescentes, sejam prejudicados com atrasos no início do ano letivo de 2011.
De acordo com o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, os documentos que instruem a ação civil pública demonstram a existência do precário estado estrutural da escola estadual "Vereador Bento Muniz". O fato, segundo ele, foi levado ao conhecimento da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), mas nenhuma providência concreta foi adotada para a solução do problema.
"Caso persista a negligência e omissão do Estado de Mato Grosso, os alunos, principalmente os mais carentes, já privados de uma gama de direitos, poderão sofrer danos irreparáveis, de ordem moral e patrimonial. O mesmo se diga dos docentes que executam suas funções públicas de magistério em local inadequado e até mesmo perigoso", afirmou o promotor de Justiça.
Consta na ação proposta pelo MPE, que o prédio da referida escola possui 15 irregularidades. Entre as medidas que precisam ser adotadas estão a realização de reformas no telhado do refeitório; colocação de sistema de proteção contra descargas atmosférica e elétrica; troca das janelas de todas as salas de aula; instalação de novo sistema de rede de distribuição elétrica; ampliação e reforma dos banheiros; alterações arquitetônicas referentes à acessibilidade; e a instalação de sistema de combate a incêndios.
Para assegurar a realização da reforma, na ação o promotor de Justiça requereu ao Poder Judiciário que determine ao Estado de Mato Grosso a inclusão dos valores necessários para o cumprimento da demanda nas próximas Leis Orçamentárias Anuais, valendo-se para tanto, se necessário, da reserva de contingência. Requereu ainda que seja bloqueada a rubrica orçamentária prevista nas LOAs de 2011 e 2012, das verbas destinadas a despesas com publicidade, exceto as que são obrigatórias por lei.
