A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) expediu 38 termos de ajustamento de conduta ambiental para recuperação de área degradada em várias regiões de Mato Grosso. Cada um dos proprietários de terra que tiveram notificação por parte da Secretaria foram multados em R$ 5 mil por hectare de área de preservação permanente degradada.
Os termos foram publicados no Diário Oficial do Estado do dia 29, que circulou ontem. O termo tem por objeto a regularização da situação ambiental do imóvel rural dos compromissados (dono da área), “para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou miniminar os efeitos da degradação ambiental”.
Os termos entrarão entram em vigor na data da sua publicação e a vigência ficará sendo valida ao prazo necessário ao cumprimento das obrigações fixadas.
