O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) rejeitou 23 recursos de empresas ou pessoas notificadas que foram multadas por descumprirem a legislação ambiental em Mato Grosso. Outras quatro conseguiram ter os recursos providos e as multas reduzidas ou anuladas. Os acordãos foram publicados no Diário Oficial do dia 20, que circulou ontem.
Há infrações pelos mais diversos casos, como descumprimento de notificação realizada anteriormente pela Sema, extração de produto mineral sem a devida autorização e licença, além de vários autos sobre desmate ilegal em área de reserva ou desmate sem autorização da secretaria.
Todos os recursos dos recorrentes tentavam anular as multas impostas. A multa mais alta imposta pela Sema a uma dos recorrentes está no valor de R$ 351,1 mil e se refere ao desmatamento de 351,18 hectares de área de reserva legal. A irregularidade foi captada devido a imagens de satélites.
