A Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) divulgou, hoje, que entre os dias 10 e 22, foram lavrados 43 autos de infração, 7 termos de embargos, 19 notificações, 37 autos de inspeção, 6 seis termos de apreensão (contabilizando três tratores – sendo dois esteiras e um com grade, e três caminhões), todos em situação irregular. O total das multas aplicadas encontram-se em fase de levantamento, aponta secretaria.
O balanço é da fiscalização feita em 21 municípios onde estão sendo registrados os maiores números de focos de calor em Mato Grosso e em pontos de possíveis desmatamentos, nas regiões do Araguaia, Médio-Norte, Norte e Noroeste do Estado.
Durante o período de proibição das queimadas, no Estado, que termina em setembro, os que forem pegos ateando fogo pode receber multa que varia de acordo com a área atingida – de R$ 1 mil por hectare nas áreas abertas a R$ 1,5 mil por hectare nas áreas de floresta -, além de correr o risco de ser detido e responder por crime ambiental. Nesses casos a detenção pode chegar a quatro anos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
