O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter em vigência a portaria nº 402/2010, que suspendeu os prazos processuais em todas as comarcas do Estado desde o dia 03 de maio, até o término da greve dos servidores do judiciário. A medida foi determinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Silvério Gomes, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Os servidores do judiciário estão em greve há pouco mais de um mês.
De acordo com informações da assessoria do órgão, para determinar tal publicação, o magistrado levou em consideração o impedimento de acesso de advogados, partes e servidores não grevistas em algumas escrivanias e fóruns de comarcas do Estado. A suspensão dos prazos foi definida em reunião realizada no dia 04 de maio e atendeu pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT). Na oportunidade, o presidente do TJ/MT reforçou o empenho adotado para atender as reivindicações apresentadas pelos servidores, sem perder de vista o respeito aos parâmetros da razoabilidade e os limites legais.
Durante a tarde de hoje, vários dos servidores do judiciário paralisados fizeram uma grande passeata em uma das principais avenidas da capital. Com camisetas pretas e faixas, eles protestavam pelas reivindicações não atendidas até o momento pelo presidente do TJ/MT. Os manifestantes grevistas pedem direito a auxílio-alimentação, pagamento do passivo relativo a perda da mudança da moeda (URV) integralmente ou através de um cronograma e a implantação da isonomia estabelecida na resolução nº 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, a conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.
