Doze pendências identificadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) no projeto do Distrito Industrial Comercial de Sinop (DIC), agora nomeado “Loteamento Comercial e Industrial e de Prestadores de Serviços”, estão impedindo a emissão das licenças prévia (LP) e de instalação (LI), necessárias para garantir a aprovação do empreendimento perante o órgão ambiental e autorizar o início das obras de infraestrutura.
A Sema concedeu prazo de trinta dias para que o poder público municipal regularize o projeto no tocante ao fornecimento de informações que faltam, mapeamento da área, estudos, bem como outros aspectos. Ainda no último dia 24 a Sema oficializou o município sobre a necessidade de readequações da proposta do loteamento comercial. A partir da aprovação do projeto – feitas as correções – a prefeitura pode iniciar as obras de infraestrutura no local.
Só Notícias apurou que a Sema aguarda posicionamento do Executivo municipal para avançar na conclusão do processo burocrático. A secretaria, contudo, não estima prazo para cumprimento da medida pois argumenta depender da velocidade da prefeitura.
O Executivo já programou duas licitações pelas quais pretende definir as empresas responsáveis pelas obras de implantação da rede elétrica, e também de infraestrutura.
A decisão pode ser uma tentativa de também acelerar o processo de escolha das empresas para, mediante obtenção da licença iniciar as obras. Com relação à parte elétrica, o aviso de licitação especifica “contratação para execução das obras de implantação da rede de distribuição urbana de energia elétrica com tensão nominal de 13.8KV e 220/127V, com 20 pontos de transformação de 75KVA”.
