O Conselho Estadual de Meio Ambiente aprovou, hoje (após longos meses de espera) a liberação de licença prévia para serem feitas as obras de duplicação das BRs 163/364 entre Rosário Oeste e Posto Gil. São 45 km a serem pavimentados. A autorização foi concedida com a votação pela dispensa do estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA). O processo foi votado em regime de urgência, após entrar na pauta do Consema, em caráter extraordinário. Com a dispensa do estudo a licença poderá ser concedida apenas com a apresentação do Relatório de Controle Ambiental.
O presidente do conselho e secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, disse que a emissão da licença prévia permitirá o início imediato do processo licitatório para a duplicação da rodovia. É a primeira vez que o IBAMA delega à Sema a responsabilidade de conceder o licenciamento ambiental para uma obra federal. “Isso mostra que o orgão de Mato Grosso está andando em consonância com a política de meio ambiente do país e, a partir de outras concessões, como esta vamos poder dar celeridade aos processos como resposta a sociedade”, disse.
O trecho de 45 km de duplicação (com recursos garantidos desde 2008) faz parte dos 450 km que estão incluídos no PAC entre Posto Gil e Rondonópolis. A obra completa custará R$ 1 bilhão nos cinco trechos: Rondonópolis à Jaciara; Jaciara à São Vicente; São Vicente à Cuiabá; Cuiabá a Rosário Oeste e este de Rosário Oeste ao Posto Gil.
De posse da licença prévia o DNIT poderá concluir o processo de engenharia da obra e iniciar a licitação, o que deve demorar até 90 dias.
