Juína deve ter uma unidade de defesa do consumidor na até o final de março de 2012. O prazo foi firmado entre o Ministério Público e prefeitura, que fizeram termo de ajustamento. De acordo com a promotora Fabíola Fuzinatto Valandro, para assegurar a instalação do procon, o município deve contratar ou remanejar pessoal que atenderá a população. Será necessário concurso público para nomeação dos servidores e capacitação dos agentes que vão orientar os consumidores, fiscalizarão o comércio e aplicarão sanções.
"A criação e instalação da Coordenadoria Política de Defesa do Consumidor no âmbito municipal proporcionará o fortalecimento do sistema local de defesa do consumidor. O efetivo funcionamento do órgão foi um dos assuntos discutidos em audiência pública realizada pelo Ministério Público em parceria com a Faculdade AJES no início de setembro com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade", destacou a promotora.
Caso as obrigações assumidas não sejam cumpridas no prazo estabelecido no acordo, o município terá que arcar com multa diária no valor de R$ 5 mil.
