Atualmente, existem 44 empreendimentos hidrelétricos e mais 82 previstos para serem construídos na Bacia do Alto Paraguai, que compreende os rios que formam a planície do Pantanal. Para discutir as consequências que essas construções geram ao meio ambiente, o Ministério Público Estadual (MPE) promoveu o seminário "os impactos dos empreendimentos hidroelétricos na Bacia do Alto Paraguai", nesta terça-feira (13), em Cáceres. Durante o evento, foi elaborada a "Carta de Cáceres", que tem como objetivo traçar uma diretriz sobre o posicionamento da sociedade e do MP frente à implantação dos empreendimentos.
"Essas construções influenciam diretamente uma das mais importantes planícies inundáveis do planeta, que cobre 140 mil quilômetros quadrados em território brasileiro, além de importantes áreas na Bolívia e no Paraguai. As alterações ambientais causadas por essas construções tem impactos sobre a dinâmica ecológica do Pantanal e, por conseguinte, sobre a cultura dos povos pantaneiros", consta em um dos trechos.
No documento também é destacado que "cerca de 70% do potencial hidrelétrico da Bacia do Alto Paraguai já está sendo utilizado pelos empreendimentos existentes e os outros 30% não corresponderiam a 1% da produção de energia para o país num horizonte de 10 anos, dever-se-ia avaliar a real necessidade de um aproveitamento total em detrimento da conservação do bioma".
Entre as reivindicações que constam na carta estão a suspensão do licenciamento pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da autorização dos empreendimentos hidrelétricos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); a realização de estudos que avaliem os impactos conjuntos causados pelo 126 empreendimentos, e o cumprimento à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 01/86, que prevê a análise integrada de impactos de empreendimentos dessa natureza.
Consta, ainda, que seja observado "o respeito aos meios e modos de vida dos povos e comunidades tradicionais e o uso dos seus territórios na Bacia do Alto Paraguai, deixando os rios livres de barragens e outros empreendimentos" além da integração dos Ministérios Públicos dos países vizinhos, possibilitando, inclusive, a responsabilização internacional de agentes causadores de degradação ambiental na BAP e Bacia do Paraguai".
Durante todo o dia, membros do MPE, Ministério Público Federal (MPF), especialistas, representantes de diversas entidades e população em geral discutiram o assunto. Foram parceiros do evento a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Câmara de Vereadores, Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres (FLEC), Sociedade Fé e Vida e Comitê Popular da Bacia do Rio Paraguai.
