A pedido da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) designou equipe técnica para participar, neste sábado (13), do curso teórico e prático a respeito da aplicação da Lei n. 7.850/2002, que trata do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
O curso será realizado das 8h às 17h (com intervalo para almoço), no auditório da Livraria Janina, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. A superintendente de Informações Sobre Outras Receitas, Emina Mohamed Rachid Hassoun, e a gerente de Informações de Outras Receitas da Sefaz, Eliana Guerrize, explanarão sobre a legislação do ITCD e esclarecerão eventuais dúvidas de notários e registradores de imóveis sobre o assunto.
