Pelo segundo ano consecutivo, a prefeitura de Sorriso é parceira do projeto que disponibilizará à população exames de DNA gratuitamente. Desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, o projeto, que este ano recebeu o nome de "Pai Presente", visa proporcionar à crianças e adolescentes registrados apenas com o nome materno o direito de ter a inclusão do nome do pai em sua certidão de nascimento. O mutirão acontecerá na sede do Fórum da Comarca de Sorriso, de 25 a 30 deste mês.
Em 2010, o projeto que tinha como nome "Pequeno Cidadão", realizou 30 exames gratuitos. Neste ano, de acordo com o Projeto de Lei 2029/2011, o município custeará até 80 exames de DNA. A contratação dos exames deverá ocorrer mediante processo licitatório. O valor da contratação dos exames não poderá ultrapassar R$ 32 mil.
O projeto se baseia em dados do Censo Escolar que identificou alunos cujas fichas não existiam informações sobre o nome do pai. De acordo com o último Censo, em 2009 foram identificados mais de 4,8 milhões de alunos nessa situação em todo país. A partir desses dados, e com a ficha dos alunos em mãos, a justiça está notificando as mães para que compareçam no Fórum, e se for do seu interesse, informe os dados como nome e endereço do suposto pai, caso este não conste no registro de nascimento. O aluno maior de idade será notificado pessoalmente.
Todo procedimento correrá em segredo de justiça e deverá ser realizado de forma a preservar a dignidade dos envolvidos. Os exames disponibilizados por esta Lei serão realizados mediante determinação do Juiz de Direito atuante no Projeto durante a realização do mutirão. O procedimento não depende de advogados e a participação do Ministério Público é facultativa. O reconhecimento de filho independe do estado civil dos genitores, ou eventual parentesco entre eles.
