A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) finalizou o planejamento das ações para cumprir a decisão judicial do juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros, que determinou a transferência de 1,6 mil detentos de Cuiabá para unidades prisionais no interior do Estado. O documento foi entregue ao magistrado, ontem à tarde, pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, tenente-coronel José Antônio Gomes Chaves. De acordo com o secretário, a pasta aguarda agora a homologação do estudo por parte do juiz, para então marcar a data para o início das transferências.
Na avaliação do secretário, a relocação envolve ações de grande complexidade e alto custo. Entre elas, a logística de transporte e segurança que o Estado deve oferecer para o cumprimento da decisão. As medidas estudadas incluíram desde o perfil dos reeducandos e a natureza dos crimes praticados, até a capacidade estrutural das unidades que receberão os transferidos. Também foram levantados o número de diárias para os servidores que participarão dos deslocamentos (agentes penitenciários e policiais), a demanda de viaturas, ônibus e a disponibilidade de equipamentos como algemas e armamentos.
De acordo com o tenente-coronel, foram incluídos no planejamento, um estudo analítico onde foram observados o comportamento do sistema penitenciário antes das transferências, durante e após as relocações. Ele revela que o documento ainda aponta o custo total da operação e o impacto desse valor no orçamento anual do Poder Executivo e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
