A coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Ivete Mallmann Franke, declarou que nos próximos dias deverá será ser iniciada a fiscalização de 270 empresas em Sinop. O órgão vai apurar supostas infrações ao que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A fiscalização é feita somente quando há solicitação do Ministério Público Estadual (MPE) e com apoio do efetivo da superintendência de Cuiabá, que tem autonomia para aplicar multas. Atualmente, a unidade de Sinop apenas orienta e verifica as reclamações e denúncias feitas pelos consumidores.
Ivete afirmou que a aplicação de multas já é feita desde dezembro do ano passado, pela superintendência. Elas variaram entre R$ 4 mil e R$ 12 mil. Os critérios avaliados para aplicação vão desde a gravidade da infração cometida, se há reincidência, o porte da empresa e sua receita.
A coordenadora ressaltou que até final do ano, deve ser feita a implantação de um departamento próprio em Sinop, para aplicação das multas e realização das fiscalizações. Essas atividades não são desempenhadas atualmente, por falta de estrutura, segundo ela. A previsão inicial era para este mês, porém, foi informado que processos estão sendo concluídos.
