O contribuinte que estiver em débito com a Prefeitura de Sinop tem até amanhã para procurar o setor de cobrança e negociar as dividas pelo Programa Refis. O atendimento é realizado em horário comercial, pela manhã das 7h30 às 11h30, e à tarde das 11h30 às 17h30. De acordo com o secretário de Finanças e Orçamento, Silvano Amaral, a expectativa é de arrecadar R$ 1 milhão. O programa prevê a renegociação de dívidas vencidas até dezembro de 2011. Para participar o contribuinte deve estar em dia com os tributos de 2012.
Silvano pontua que essa é uma boa oportunidade para quem estiver com dívidas. "Em alguns casos, com o pagamento à vista e os 100% de descontos de taxas de juros, multas e correções o valor da dívida cai quase pela metade, isso é, pessoas que devem até R$ 1 mil com o desconto das taxas vão pagar em torno de R$ 600", explicou. O secretário também destacou que o prazo não será prorrogado. "É importante que o contribuinte nos procure até o dia 7 porque esse prazo não será prorrogado".
As dívidas podem ser parceladas em até 12 vezes, de acordo com o montante devido. No entanto, as parcelas para pessoas físicas não podem ser inferiores a R$ 91,5 e R$ 274,5 no caso de pessoas jurídicas. Quem quitar o valor à vista terá 100% de desconto de juros, multas e taxas, já em três parcelas terá 90% de desconto e em seis 80% e em 12 vezes o desconto de juros, multas e taxas fica em 70%. A primeira parcela deve ser paga no ato de adesão ao Refis.
Podem ser parcelados ISSQN, taxa de fiscalização e vistoria, IPTU e contribuição de melhoria. O Refis não permite o parcelamento de Alvará de Funcionamento, Alvará de Localização, multas e notificações e reparcelamentos de ISSQN, taxas de fiscalização, IPTU e contribuições de melhorias.
