A construção do Centro de Ressocialização de Menores Infratores, em Sinop, ainda não saiu do papel devido a falta de recurso. O compromisso foi feito pelo governo do Estado, no início de 2011, mas, até hoje, não começaram, nem foi informado o valor total que será investido e se haveria convênio para o governo federal ajudar.
A prefeitura doou um terreno, a cerca de 45 quilômetros da cidade. “Hoje, em Sinop, 90% das ocorrências policiais são de autoria ou há participação de menores. A lei não permite que eles fiquem presos em penitenciarias, o que facilita as infrações desses menores. O máximo que ocorre é que o menor infrator fica, em alguns casos, cinco dias na delegacia e já é liberado”, explicou o delegado Joacir Batista dos Reis, para uma emissora de TV.
Para tentar controlar o alto número de menores infratores que se encontram soltos, enquanto o projeto do centro de ressocialização não sai do papel, em janeiro deste ano foi anunciada a construção de uma ala anexa a cadeia feminina para abrigar temporariamente os menores.
A entrega era para 90 dias e abrigaria 15 menores em três salas. As obras se iniciaram, mas, também por falta de dinheiro, foram paradas. São R$ 142 mil de investimento, mas com a construção de uma fossa mais dinheiro teria que ser disponibilizado, o que fez com que a obra parasse.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, os problemas com a verba para a ala foram resolvidos e os trabalhos voltam ainda esta semana.
Apesar de ser uma ajuda para tentar retirar menores do crime, segundo o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB de Sinop, Denovan Isidoro, o projeto é uma atitude imprópria. “Menores não podem ficar juntos com infratores já adultos. Por lei, isso não poderia ocorrer, não é cabível. Sem falar que são só 15 vagas. É muito pouco. O certo seria realmente o centro de ressocialização, mas infelizmente sofremos com esta barreira. A situação em Sinop é grave”, concluiu o presidente.
(Atualizada às 10:20h)
