O Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, assinou hoje, três editais referentes a concursos de promoção de desembargadores devido a aposentadoria compulsória dos desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinada pelo Supremo Tribunal Federal devido a irregularidades financeiras que ocorreram no tribunal. A punição com aposentadorias também foi aplicada para 7 juízes.
Os juízes poderão se candidatar para concorrer as vagas. Duas serão pelo critério de antiguidade e uma por merecimento. O prazo para inscrição será de dez dias, contados a partir da data da publicação do edital.
O outro edital abre vagas no concurso de remoção para duas varas das comarcas de Entrância Especial, que foram abertas com a aposentadoria compulsória das juízas Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Maria Cristina de Oliveira. Os magistrados terão cinco dias, contados a partir da publicação do edital, para se inscreverem para a Terceira Vara Especializada em Família e Sucessões de Várzea Grande e para a Terceira Vara Criminal de Cuiabá.
As inscrições deverão ser feitas obrigatoriamente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br. No ato da inscrição, o magistrado deverá anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
