O Tribunal de Contas de Mato Grosso lançou, hoje, o Serviço de Informação ao Cidadão, o SIC Online. A apresentação ocorreu no Gabinete da Presidência do órgão com a presença do conselheiro presidente José Carlos Novelli, do ouvidor-geral, conselheiro Valter Albano, dos conselheiros substitutos, Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen, Moisés Maciel, os procuradores do Ministério Público de Contas: Gustavo Deschamps, Willian de Almeida Brito, o procurador Geral, Alisson Carvalho de Alencar, do secretário de Tecnologia da Informação, Odilley Leite de Medeiros e do chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Queiroz de Souza.
Com o SIC online, o TCE-MT oferece transparência aos cidadãos ao mesmo tempo em que serve de modelo aos órgãos fiscalizados no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/11), em vigor no país desde o dia 16 de maio. A tecnologia e o suporte estrutural do SIC serão disponibilizados para todos órgãos fiscalizados, como forma de ampliar as ferramentas de publicidade aos atos de gestão. "Além disso, estamos estimulando a criação das Ouvidorias nos órgãos fiscalizados", contou o conselheiro presidente.
O interessado não precisará vir até o órgão para solicitar informações, é possível fazer isso online no Portal do TCE-MT. O questionamento, bem como a resposta do TCE-MT, ficarão publicados. Assim, o SIC Online também conta com um sistema de pesquisa das perguntas mais frequentes. "Desse modo, evitamos que o Tribunal tenha que responder mais de uma vez a mesma pergunta e o interessado pode ter conhecimento daquele dado de forma ainda mais rápida", explicou o analista de sistemas Walter Cruz.
Os órgãos públicos de Mato Grosso vão receber treinamentos para manusear o SIC, "as capacitações se constituem em um trabalho que vem sendo realizado pelo TCE-MT a partir do entendimento de que não basta fiscalizar, é preciso orientar", falou o Ouvidor-geral, Valter Albano.
O SIC é um software livre sendo possível fazer o download por meio do Portal do TCE-MT. Além disso, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) já solicitou o sistema e vai disponibilizar a todos os Tribunais do país. "Entendemos que a sociedade precisa saber o que acontece nos órgãos públicos, por isso estamos oferendo o amplo direito à informação", falou Novelli.
Quando solicitada uma informação que já está disponível no Portal, a unidade pode responder prontamente indicando como o interessado pode acessar, é a transparência ativa. No caso de informações que ainda não estejam publicadas, a solicitação será encaminhada à presidência do TCE que, após analisar, vai encaminhar às unidades responsáveis por cada tipo de informação demandada, nesse caso trata-se da transparência passiva.
Caso não seja possível atender de imediato ao pedido haverá a comunicação ao interessado, fixando-se o prazo para resposta não superior a vinte dias, admitida a prorrogação por mais dez dias. Os prazos e trâmites internos para o atendimento foram normatizados na última sessão plenária do TCE-MT de terça-feira (19) por meio da Resolução n° 12/2012, publicada em Diário Oficial na mesma data.
