A campanha nacional "Diretas Já" no Poder Judiciário foi lançada oficialmente hoje no auditório do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. O lançamento da campanha contou com a presença de autoridades que enfatizaram a importância da escolha direta dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país por todos os magistrados.
"É uma satisfação para a magistratura de Mato Grosso efetuar o lançamento de uma campanha que vem sendo trabalhada há 24 anos. O voto direto permitirá que os magistrados conheçam melhor as propostas de quem quer administrar o Poder Judiciário e isso representará avanços significativos para a sociedade, que será beneficiada diretamente por uma boa prestação jurisdicional", ressaltou o presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara Moreno Júnior. A campanha foi lançada durante a V Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A campanha proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já produziu duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC). No Senado tramita a proposta de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a PEC nº 15/2012, e na Câmara dos Deputados tramita a PEC nº 187/2012, assinada pelo deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT). O parlamentar de Mato Grosso é o presidente da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.
Em seu pronunciamento hoje o deputado informou que mais de 300 parlamentares assinaram o termo de adesão da PEC, pois também acreditam que a participação dos juízes na escolha dos gestores é fundamental. "Eles têm contato direto, conhecem e compreendem os anseios e necessidades da comunidade com a qual trabalham. Querem o compromisso pela eficiência do Poder Judiciário no sentido de atingir metas e resultados". O deputado federal explicou que a Frente fará um diagnóstico da Justiça Brasileira, definindo as principais necessidades da classe, os motivos que causam lentidão processual e as falhas que atrapalham o funcionamento do Judiciário.
O conselheiro da Amam e coordenador nacional da campanha, juiz Walter Pereira de Souza, esclareceu que a imensa maioria dos magistrados brasileiros é a favor da votação direta. "Teremos a indicação de um deputado e um senador em cada Estado que alicerçarão a campanha. Nosso objetivo é demonstrar a necessidade do processo democrático nesse âmbito".
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, reforçou que essa luta foi iniciada por ele há mais de 20 anos por acreditar que o processo democrático oportunize a participação de todos na gestão. "Vamos melhorar o Poder Judiciário a partir do momento que conseguirmos democratizar a escolha de nossos gestores. Abrir a escolha do gestor por meio do voto representará grande avanço", assinalou.
O vice-presidente do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, disse que a escolha do gestor deve ser compartilhada por todos. "A escolha de todos é a forma mais democrática em nosso sistema. Por outro lado, a responsabilidade recai sobre todos que participam do pleito e não só sobre um grupo ou uma pessoa", asseverou.
Para a juíza da Comarca de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, a escolha fortalecerá a magistratura. "É um grande avanço, pois exigirá maior contato entre juízes e desembargadores e o maior conhecimento das propostas para o gerenciamento da Justiça beneficiará diretamente a sociedade", exaltou.
Nesta tarde os magistrados participam do I Encontro Estadual de Conciliação e Mediação, realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário Estadual. O evento contará com a participação de especialistas nacionais.
A V Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por intermédio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em conjunto com a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) e o Núcleo de Conciliação.
