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Tribunal de Justiça de MT sedia discussão sobre novo Código Penal

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso sedia no próximo dia 1º de junho audiência pública sobre discussão do novo Código Penal, proposta pelo senador Pedro Taques (PDT). O encontro será realizado das 14h às 17h20, no Plenário 1, com a presença do presidente da Comissão de Juristas, ministro Gilson Dipp, e do relator da Comissão, procurador Regional da República, Luis Carlos Gonçalves.

Maioridade penal, criminalização do aborto, tipificação do terrorismo e as penas para atos de corrupção são alguns dos temas abordados na discussão da Comissão de Reforma do Código Penal, instituída por meio de requerimento de autoria do senador Pedro Taques. Os trabalhos do grupo, composto por 16 juristas, iniciaram em 2011. O novo anteprojeto deve ser concluído até meados deste ano.

A abertura do evento será realizada pelo senador e na sequência o anteprojeto será apresentado pelo ministro Gilson Dipp e pelo procurador Luis Carlos Gonçalves. Após explanação, os participantes poderão discutir os pontos que entenderem pertinentes.

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