A viagem de crianças e adolescentes ficou mais segura desde a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as empresas de transporte e o Poder Judiciário Estadual, no início do mês. Antes nem todas as empresas de ônibus intermunicipais e interestaduais respeitavam a lei e exigiam a apresentação do documento de identificação de todos os menores de 18 anos que desembarcavam ou embarcavam na Rodoviária de Cuiabá.
No entanto, desde a assinatura do TAC, as empresas passaram a ficar mais rígidas e criteriosas nas vendas das passagens e ao permitir o embarque desse público. O supervisor da rodoviária, Reginaldo Egídio Rosa, avisa: "Sem a documentação necessária não embarca". Diante disso, o número de encaminhamentos ao posto do Juizado da Criança e Adolescente no terminal rodoviário aumentou, já que há muitas pessoas desavisadas quanto às exigências.
O gestor da secretaria administrativa do Juizado, Wagner de Alencar Ferreira, explica que chegando ao posto do Juizado a pessoa sem a documentação é encaminhada à Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude do Fórum Desembargador José Vidal em Cuiabá, onde a juíza Gleide Bispo Santos avalia caso a caso e decide se autoriza a viagem ou não. "Hoje mesmo foi encaminhada uma adolescente de 15 anos que queria embarcar somente com cópia dos documentos, sem autenticação", contou.
Wagner Ferreira orienta que crianças menores de 12 anos só podem viajar sozinhas se tiverem autorização judicial. Quando estiverem acompanhadas do pai ou da mãe ou avós, é necessária apenas a apresentação de documentos originais ou cópia autenticada. Quando acompanhadas de pessoa que não seja parente até 3º grau, como um primo, devem portar a autorização do pai, mãe ou responsável legal, com cópia da identidade de quem autorizou e firma registrada em cartório. Com 12 anos ou mais, a criança pode viajar sozinha, apenas portando documento original.
Claúdia Fadeli, que trouxe de Juara o neto Eduardo, de 13 anos, para uma consulta médica na Capital, aprovou o maior rigor nas fiscalizações. "É muito bom, porque dá mais segurança e tranqüilidade", avaliou. A aposentada Elza da Purificação Ferreira Bispo também gostou da novidade. "Eu não confio em deixar uma neta ou sobrinho, que estão sob a minha responsabilidade, viajarem sozinhos, é perigoso, temos que proteger sempre, porque a gente vai sofrer se acontecer alguma coisa", observou.
