O procurador regional da República, Marcus da Penha, recorreu nesta segunda-feira (16) da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª região que autorizou a retomada das obras da Usina Hidrelétrica de Teles Pires. O presidente do TRF, Olindo Menezes, suspendeu a liminar concedida pelo juízo federal da 2ª vara que paralisou as obras da usina e invalidou a licença ambiental do empreendimento, a pedido do MPF.
A ação civil pública ajuizada pelo MPF visava à suspensão das obras até que o Congresso Nacional realizasse consulta aos povos indígenas Kayabi, Mundukuru e Apiaka, afetados pelo empreendimento. Para o órgão, a construção da usina trará danos irreversíveis, dentre eles, o alagamento da corredeira Sete Quedas, considerada sagrada pelos indígenas e impactos relacionados a reprodução de peixes migratórios, essenciais para a base alimentar dos índios.
Conforme Só Notícias já informou, as obras da usina foram paralisadas no dia 27 de março após a juíza federal Célia Regina Ody Bernardes acatar as argumentações do Ministério Público Estadual e dos Ministérios Públicos Federais no Pará (MPF-PA) e de Mato Grosso (MPF-MT). Estas entidades apontavam irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica do Teles Pires. Um dos principais motivos foi o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados.
