A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) remarcou para o dia 13 de março, às 19h30, em um centro de eventos, na região central, a audiência pública para apresentação do relatório técnico de impacto (Rima) da usina hidrelétrica de Sinop. A definição, publicada no Diário Oficial do Estado, que circula hoje, sai seis dias depois da confirmação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, ter acatado argumento Advocacia-Geral da União (AGU), impedindo a suspensão do licenciamento ambiental, requerida pelo Ministério Público Federal. A última audiência havia sido suspensa no dia 7 novembro.
Os advogados destacaram a necessidade de ser obedecido o cronograma de obras, o que não seria possível caso a decisão da Justiça Federal de Sinop, paralisando o licenciamento em dezembro, em liminar concedia ao Ministério Público Federal, à pedido do estadual, continuasse. Com a decisão favorável, a Sema continuará com o processo, por conta da dimensão dano se restringir ao território mato-grossense. O argumento dos promotores era de que o licenciamento deveria ser feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), pelo rio Teles Pires banhar dois estados, Mato Grosso e Pará.
Com o sinal verde para a audiência, os requisitos para emissão da Licença Prévia (LP) para construção da usina são atendidos e a expectativa da EPE é de que vá a leilão, ainda este ano. A capacidade instalada dela deve ser de 400 megawatts de energia e a concessão prevista é de 30 anos. Não há estimativa oficial de investimentos nem de empregos que devem ser gerados, mas além de Sinop, que concentrará 60% do reservatório, ela abrangerá Sorriso, Itaúba, Cláudia e Ipiranga do Norte.
Conforme estudo já apresentado pela Sema, a área utilizada será de 33,700 mil hectares, sendo que 30,300 mil hectares inundados (incluído áreas produtivas). A hidrelétrica atingirá diretamente 408 famílias, o que representa cerca 1.066 pessoas, nos cinco municípios impactados pela construção. Uma comissão formada por entidades sinopesenses pede compensações superiores a R$ 204 milhões.
