A concessionária de serviços telefônicos Brasil Telecom/Oi de Mato Grosso tem 15 dias para responder se acatará a recomendação do Ministério Público Federal para que a empresa dê ampla divulgação às reuniões que realiza com o objetivo de eleger membros para o Conselho de Usuários do Sistema de Telefonia Fixa Comutada. A recomendação faz parte de uma atuação do MPF que investiga, desde dezembro de 2011, a lisura do processo de composição do conselho de usuários do Sistema de Telefonia Fixa Comutada da Brasil Telecom/Oi, devido a uma denúncia da Superintendência de Defesa do Consumidor (SDC) de que alguns direitos dos consumidores estariam sendo desrespeitados pela empresa.
Pedidos e prazos – no documento enviado à operadora, além de recomendar que seja divulgado em jornal de grande circulação, na página prestadora na internet e que sejam feitos anúncios em rádio na área local de implantação do Conselho de Usuários; o MPF recomendou que a empresa envie convites para participação às entidades de defesa dos interesses do consumidor dentro do prazo estipulado pelo Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC) – é o serviço de telecomunicações destinado à comunicação entre pontos fixos determinados, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, utilizando processos de telefonia. São modalidades do serviço telefônico fixo comutado para uso do público em geral o serviço local, o serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional.
