O Ministério Público Federal recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região que autorizou a realização de audiências públicas referentes ao licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, localizado na divisa entre o Mato Grosso e o Pará. As audiências devem ficar suspensas até que esteja completo o Estudo de Componente Indígena (ECI), reconhecido pela Funai.
De acordo com a assessoria, o MPF ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para que as audiências previstas para setembro em Jacareacanga e Itaituba (PA) e em Paranaíba (MT) fossem suspensas até que estivesse completo o ECI. A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso acatou o pedido e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso do descumprimento da decisão.
A EPE recorreu ao Tribunal Regional Federal pedindo a suspensão da liminar, alegando que a não realização das audiências acarretaria prejuízo à ordem pública. O presidente em exercício do TRF1, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, acatou o pedido e as audiências foram realizadas.
O recurso encaminhado pelo procurador regional da República Carlos Frederico Santos quer que o presidente do TRF1 reconsidere a decisão anterior ou que submeta o pedido à Corte Especial. Caso seja acatado, as audiências realizadas no mês passado podem ser anuladas e a realização de novas consultas ficam sujeitas à realização prévia do Estudo de Componente Indígena. “A realização das audiências sem a conclusão do estudo viola os princípios da publicidade e participação popular, pois frustra o direito da sociedade civil à informação precisa e adequada acerca do empreendimento, podendo ocasionar prejuízo social e ambiental irreversível”, defende o procurador no recurso.
