O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Comissão Pastoral da Terra, o Centro de Pastoral para Migrantes, o Centro Burnier de Fé e Justiça, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Fórum de Direitos Humanos e da Terra realizam, no dia 23 deste mês, a partir de 8h30, o lançamento do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo no Mato Grosso (GAETE-MT).
A cerimônia será no auditório do MPT em Mato Grosso (Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região), localizado na rua Marechal Antônio Aníbal da Motta, em Cuiabá. O evento contará com a participação do juiz do Trabalho Jônatas Andrade, coordenador do Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do Pará (GAETE-PA) e do coordenador da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Xavier Jean Marie Plassat, que também é integrante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).
Na oportunidade, eles vão abordar o tema "A importância da articulação interinstitucional para a erradicação do trabalho escravo no Brasil". Também estará presente o oficial do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa.
Com a criação do GAETE-MT, espera-se potencializar o trabalho já desenvolvido pelas entidades integrantes e fomentar, a partir da cooperação coletiva, novas ações, em especial as relativas a temas como prevenção do trabalho escravo e atendimento aos trabalhadores resgatados e vulneráveis à exploração.
Outras entidades públicas e organizações da sociedade civil serão convidadas a integrar o Grupo e colaborar para a erradicação do trabalho escravo.
Iniciativa
A fundação do GAETE-MT decorre da necessidade, identificada pelas entidades que o compõem, de se ter um espaço para a articulação interinstitucional que permita o efetivo enfrentamento do trabalho escravo em Mato Grosso. Vale lembrar que os integrantes do Grupo suspenderam provisoriamente, em março deste ano, a participação nas instâncias deliberativas da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (COETRAE/MT), em razão de dificuldades encontradas na concretização das ações planejadas no âmbito da comissão.
Outro fato que levou à referida suspensão da participação foi a ausência de resposta do Governo do Estado de Mato Grosso ao pedido de esclarecimentos a respeito de seu entendimento sobre a validade e legitimidade do Cadastro de Empregadores mantido pelo Ministério doTrabalho e Emprego (a Lista Suja do Trabalho Escravo, regulada pela Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2/2011).
Tal esclarecimento foi solicitado pelas instituições para que se pudesse compreender a posição oficial do governo estadual a respeito da "Lista Suja", cujo objetivo é identificar empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, tendo em vista alguns atos e declarações que ocasionaram dúvidas quanto ao reconhecimento desse instrumento por parte do Estado de Mato Grosso.
Em recente visita ao Brasil, a chefe do Programa Especial de Ação contra o Trabalho Forçado da OIT, Beate Andrees, ressaltou, inclusive, a importância do Cadastro de Empregadores e o seu reconhecimento internacional como referência na luta pela erradicação do trabalho escravo.
