O governo do Estado suspendeu mais uma vez a concorrência pública para contratação de empresa para a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de reeducandos, com fornecimento de dispositivos eletrônicos (pulseiras ou tornozeleiras). O aviso, divulgado ontem pela secretaria estadual de Administração, apontou a análise de possíveis readequações.
A implantação do sistema já é discutida há algum tempo e um processo licitatório, do tipo pregão eletrônico, chegou a ser iniciado. Porém, em meados de março, o procedimento foi suspenso por determinação do juiz da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, que concedeu liminar favorável a uma empresa do ramo de comercialização de produtos para monitoramento eletrônico, que ingressou com um mandado de segurança pedindo a suspensão do certame.
O pedido da empresa foi feito devido ao item 8.7 do edital que exige atestado de capacidade técnica e restringe a competitividade do certame e que o produto já possui prova técnica pelo certificado de homologação e ainda, que o pregão é incompatível com a contratação de bens e serviços de informática.
A quantidade de tornozeleiras que será adquirida ainda deve ser confirmada.
