As sessões plenárias virtuais realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso já julgaram cerca de 2,5 processos desde sua implementação. Foram 400 referentes à esfera dos municípios e 2100 itens que dizem respeito à administração estadual. Eles são julgados na sessão virtual, onde se utiliza a tecnologia avançada para lidar com a prestação de contas dos recursos públicos. A inserção é submetida ao rito previsto no Regimento Interno.
Os assuntos processuais que podem ser julgados em Plenário Virtual dizem respeito a consultas, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações desses atos previdenciários, homologações de julgamentos singulares para constituição de títulos executivos. São processos de menor complexidade para que o Tribunal Pleno presencial possa analisar questões mais complexas como são as contas de gestão e de governo que tratam de aspectos amplos da administração pública.
Considerando o princípio da publicidade dos atos administrativos e o princípio da ampla defesa, as pautas virtuais serão publicadas com antecedência de três dias úteis em Diário Oficial eletrônico, a fim de possibilitar às partes, ou aos seus procuradores, a apresentação de defesa. Além disso, as defesas poderão enviar vídeos com sustentações orais e defesa por escrito, contudo não poderá conter juntada de documentos, uma vez que há regulamentação específica e prazos para tais tipos de procedimentos.
A principal finalidade é maior celeridade aos julgamentos a fim de tornar a prestação do serviço público mais eficiente e econômica, já que a adoção do Plenário Virtual resulta em economia de papel e de custos com postagem. Desse modo, o TCE vai otimizar sua função no aspecto da transparência de suas ações, pois todos os documentos e as discussões a respeito dos processos ficam disponíveis para consulta pública.
