As empresas que operam no Sistema Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) são notificadas pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do estado (Ager-MT) para realizar a padronização visual da frota de veículos, independente da forma de aquisição (de sua propriedade ou de terceiros), em até 120 dias. A exigência foi determinada pela resolução 005/2013, publicada no início deste mês. O prazo expira em 1º de novembro.
Conforme a resolução, os veículos devem estar identificados com a razão social ou nome fantasia da empresa, pintura em cor e desenhos padronizados, emblema ou logotipo e ainda o adesivo de vistoria do veículo. As dimensões da identificação do veículo, seja por meio de adesivo ou pintada de ônibus convencionais e micro-ônibus, também estão estabelecidas na resolução da Ager.
De acordo com o presidente da agência, Carlos Carlão Nascimento, a medida é uma ferramenta a mais para a fiscalização. "A padronização possibilita a identificação imediata da empresa facilitando assim o trabalho da fiscalização. Além disso, o usuário tem mais segurança em relação empresa responsável pelo serviços", constatou. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas às penalidades previstas em lei e normativas do transporte intermunicipal de passageiros.
