O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Carvalho, homologou a instrução normativa que cria a comissão técnica de classificação nas unidades prisionais de Mato Grosso. Com isso, cabe a ela avaliar a terapêutica penal em relação ao preso sentenciado e provisório, propondo as promoções subsequentes, bem assim proceder às perícias criminológicas.
A publicação aponta que o exame de personalidade compreende “exame biológico, psicológico, psiquiátrico e social, sendo de fundamental importância para a classificação dos presos, a análise dos seus antecedentes criminais, abrangendo toda a sua vida pregressa, a fim de permitir a individualização da execução da pena e a permanência provisório, para que a administração penitenciária estabeleça a terapêutica penal devida aos objetivos traçados”.
Já em relação ao exame criminológico, é destacado ser “examinada a personalidade do condenado, com foco no crime praticado, realizando-se assim, um diagnóstico criminológico para que possa elaborar uma prognose positiva ou negativa de reeducação penal, que apesar de não ser mais obrigatório para instruir pedidos de benefícios, pode o Juízo das Execuções Criminais determinar tal perícia diante de uma prognose negativa de reeducação penal”.
A comissão deverá ter atuação em todos as Penitenciárias e Centros de Detenção Provisória, sendo presidida pelo diretor e composta, no mínimo, pelo chefe de segurança e disciplina, um líder de equipe, um psicólogo e um assistente social. Deverá se reunir no mínimo uma vez por semana em cada estabelecimento penal para consecução, planejamento e aperfeiçoamento dos trabalhos.
