A Justiça acatou pedido liminar efetuado pelo Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade de bens de Vanderlei Antônio de Abreu, secretário e presidente da comissão de licitação na gestão da ex-prefeita de Porto dos Gaúchos, Carmem Lima Duarte. Além dele, também tiveram os bens bloqueados, até o montante de R$ 102 mil, outras 17 pessoas, entre físicas e jurídicas. O grupo é acusado de participar de um esquema de emissão de notas fiscais falsas para pagamentos indevidos pela prefeitura. A participação da ex-prefeita não foi constatada no decorrer das investigações.
De acordo com a promotora Roberta Cheregati Sanches, os prejuízos causados ao erário com a fraude giram em torno em R$ 25,6 mil. Para calcular o valor a ser bloqueado, o juiz levou em consideração o acréscimo resultante da multa civil máxima pela prática do ilícito civil, correspondente ao pagamento de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.
Consta na ação, que as notas fiscais falsas foram expedidas para supostos pagamentos de reparos de serviços mecânicos e aquisição de bens. “Foram confeccionadas diversas notas frias, em razão da compra de bens e serviços que verdadeiramente não foram realizados para a prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos, sendo que os valores e bens eram apropriados por Vanderlei, em favor próprio ou de supostos credores pessoais”, destacou a promotora de Justiça.
Conforme a promotora de Justiça, as fraudes também foram apuradas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) municipal, que encaminhou o relatório final ao Ministério Público para a adoção das providências necessárias no âmbito jurídico. Na ação foram anexados vários documentos, como notas fiscais, requisições e ordens de pagamentos, que comprovam a ocorrência dos desvios.
Além do ressarcimento ao erário, o MPE requereu também que, ao final da ação, os requeridos sejam condenados pela prática de improbidade administrativa.
