O governo publicou portaria criando o grupo de intervenção rápida no sistema penitenciário de Mato Grosso. O documento, assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Direito Humanos, Luiz Carvalho Pôssas de Carvalho, aponta a necessidade visando “garantir o pronto serviço de segurança, em escoltas, contenções e outros eventos que fogem a normalidade interna e externa dos estabelecimentos penais”.
Trata-se de um grupamento especializado em intervenções rápidas para controle de rebeliões, motins, escoltas e revistas de segurança nos estabelecimentos penais estaduais, cuja atuação se dará em conjunto com os demais servidores e grupos especializados do Sistema Penitenciário e Instituições da Segurança Pública.
Será competência do grupo por exemplo, agir em situações onde haja suspeita da existência de armas de fogo ou outro meio atentatório e nocivo à segurança do presídio, atuando de forma rápida, para aprender e reprimir a utilização de tais objetos; auxiliar na segurança durante a realização de revistas, quando devidamente solicitado pelo superior; realizar escoltas de todos os gêneros quando devidamente solicitado, entre outros.
Os requisitos para o ingresso, avaliações e treinamentos periódicos, destinados a aferir seu desempenho e aperfeiçoar seus conhecimentos, serão disciplinados através de regimento interno. A Escola Penitenciária providenciará a elaboração da grade de disciplinas e carga horária do curso de ingresso, devendo ainda promover o estudo, aproveitamento e homologação dos cursos realizados pelos interessados em integrar o grupo.
O último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que há 10,2 mil pessoas presas em Mato Grosso, pouca variação em relação ao ano passado, quando foi destacado praticamente a mesma quantidade, tendo em vista os detentos liberados no período. No entanto, o que chama atenção é este número estar acima do que o Estado tem capacidade: 6,6 mil vagas. O déficit passa de 3,6 mil.
Nos dados, o levantamento aponta ainda que do total de presos, 52% são provisórios, ou seja, ainda aguardam as determinações da justiça em relação aos respectivos casos. Ainda pouco mais de 1 mil cumpre prisão domiciliar. O número de novo presos representa aumento de 48% a mais no período analisado.