A câmara aprovou, hoje, projeto de lei que cria o regime de plantão presencial e emergencial no Serviço Autônomo de Água e Esgoto e que deve eliminar uma falha quanto ao elevado número de horas extras feitas pelos servidores, ultrapassando a média indicada pelo Tribunal de Contas do Estado.
No plantão presencial, de segunda a sexta-feiras (das 17h às 21h) e finais de semana e feriados (das 7h às 17h), o servidor da autarquia permanecerá no local de trabalho para a execução do plantão, podendo executar serviços conforme a demanda, recebendo 75% além do valor de sua hora de trabalho normal.
Já no plantão emergencial, o funcionário será convocado para eventual emergência ou para acrescer a equipe, no caso dos plantonistas presenciais serem insuficientes, recebendo também 75% a mais do valor de sua hora de trabalho normal, podendo ser requisitado – pela direção ou coordenação – em qualquer dia da semana.
“A criação desse regime é uma medida de grande importância ao Saae, que traz a regulamentação para o nosso trabalho, já que o estatuto de nossos servidores públicos municipais prevê que a realização de qualquer serviço extraordinário deve respeitar o limite máximo de duas horas diárias, o que não é suficiente para suprir a demanda do município, nem mesmo para se prestar um serviço de qualidade”, explicou, através da assessoria, o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Juliano Manzeppi.
