O Tribunal de Contas da União arquivou denúncia do Ministério Público de Contas de Mato Grosso contra a prefeitura de Alta Floresta, sobre supostas irregularidades ocorridas no âmbito do Programa Saúde da Família, em contrato celebrado com uma empresa ano passado. Foi justificada a já rescisão e também descartado indícios de falhas. O objetivo era prestação de serviços médicos para as unidades municipais de saúde.
Os membros do TCU entenderam “ausência de indícios concernentes a irregularidades que envolvam a aplicação de recursos federais na contratação da empresa […] e uma vez que o contrato encontra-se rescindido; arquivar o presente processo, após comunicação ao representante e à Prefeitura Municipal de Alta Floresta”.
A denúncia partiu do Conselho Municipal de Saúde, ainda ano passado, ao Tribunal de Contas do Estado. Era alegado que os serviços prestados pelos médicos dos postos de saúde foram terceirizados, por meio da contratação da empresa, a qual foi a única participante e vencedora do pregão. Foi destacado que não houve ampla divulgação do procedimento licitatório; a empresa não estaria capacitada para a prestação dos serviços; a contratação violou a regra do concurso público e; que a gestão não consultou ao Conselho Municipal de Saúde acerca da melhor opção aplicável ao caso.
Realizando auditoria in loco, a Secretaria de Controle Externo do TCE confirmou a ocorrência das irregularidades constantes na denúncia, e detectou outras referentes à contratação de pessoal e aos gastos com saúde.
Notificado, a gestão apresentou sua defesa informando que o resumo do edital do pregão foi publicado no Diário Oficial da União e na Imprensa Oficial de Mato Grosso, e que a íntegra do edital foi disponibilizada no site da prefeitura à época. Afirmou que a empresa contratada tem idoneidade e foi indicada pela prefeitura de Carlinda.
Esclareceu, ainda, que a contratação dos médicos foi realizada por meio de pregão diante da necessidade dos serviços médicos, já que no concurso realizado pelo município, no ano de 2012, das 6 vagas disponibilizadas para o cargo de médico, apenas uma foi preenchida.
Um termo de ajuste de conduta foi firmado com o Ministério Público e o contrato foi desfeito.
