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Sorriso: MPE apura danos ambientais em área urbana após invasão

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O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar possíveis danos ambientais praticados por invasores/posseiros em área urbana localizada na região do bairro São Domingos consistente em desmatamento ilegal, inclusive em localidade de preservação permanente. O procedimento administrativo foi convertido após denúncia. Os trabalhos podem ser terminados em até um ano.

Na portaria, o promotor Carlos Cesar requisitou à  Secretaria de Estado e Meio Ambiente em Sinop uma inspeção, no prazo de 10 dias, para apurar possíveis danos ambientais na área retratada na  representação. A pasta municipal de Sorriso também foi feito o mesmo pedido, além de informações à polícia.

A invasão foi registrada em julho. Em nota, a prefeitura informou que estava “concentrando esforços para reduzir o déficit habitacional no município. Justamente na área invadida, já está protocolada no Ministério das Cidades a proposta de criação do Residencial Integração, que deve contar com mais de três mil residências. No entanto, como já foi explicado, esta área não pertence à prefeitura”.

A gestão ainda lembrou que cerca de cinco mil pessoas estão na fila de espera por uma casa própria no município e frisou o trabalho para a redução deste número. “Junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura vem atuando de forma contínua para garantir o direito à casa própria tanto para famílias cuja renda é menor que R$ 1,6 mil e se enquadram na chamada Faixa I, quanto para famílias que têm renda superior a este valor e se enquadram na Faixa II, em que a contrapartida por meio de financiamento é maior”.

Na nota, destacou ainda que em 2013, foi entregue o Residencial São Francisco, onde passaram a morar 248 famílias sorrisenses enquadradas no Faixa I. Já neste ano, também na Faixa I, outras 225 famílias foram beneficiadas com o Residencial Santa Maria I. Em julho foi divulgada a lista dos 278 contemplados com a casa própria no Residencial Santa Maria II.

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